A motivação para a decisão, segundo o Banco Central, foi “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”. Com a suspensão dos pagamentos no WhatsApp, o BC vai avaliar a existência destes eventuais riscos relacionados à competição, eficiência e privacidade de dados. O banco vai analisar, também, se os serviços oferecidos pelo aplicativo estão de acordo com a Lei 12865/2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB. No comunicado sobre a suspensão, o Banco Central também informou que “o descumprimento da determinação sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador”. A Mastercard informou que vai atender à solicitação do Banco Central e que vai continuar focada no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos “mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras”. Até a publicação desta matéria, a Visa não se manifestou sobre o assunto.
Cade também suspendeu pagamentos no app
Em outra frente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a parceria da Cielo com o Facebook, que iria viabilizar os pagamentos pelo WhatsApp. O Conselho alegou que ambas as empresas têm participação significativa do mercado. “Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. Fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”, explicou o Cade.
Pagamentos via WhatsApp
O novo recurso do aplicativo de mensagens foi anunciado na última segunda-feira (15) e o Brasil seria o primeiro país a recebê-lo, de acordo com o presidente-executivo do Facebook Mark Zuckerberg. O recurso iria funcionar por meio do uso de cartões de débito ou crédito do Banco do Brasil, Nubank e da Sicredi das bandeiras Visa e Mastercard, em parceria com a processadora de pagamentos Cielo. Os pagamentos aconteceriam dentro de uma plataforma chamada Facebook Pay e, de acordo com porta-vozes da empresa, seria possível no futuro utilizar a mesma ferramenta para todos os outros aplicativos que pertencem ao Facebook, permitindo que o usuário também efetue pagamentos por meio da rede social, do Messenger ou do Instagram utilizando os mesmos dados, sem precisar fazer novos cadastros para cada app. Em nota oficial, o diretor de operações do WhatsApp, Matt Idema, afirmou que a capacidade de realizar vendas com pagamentos diretos pelo app ajudaria não apenas os pequenos empresários a se adaptarem a um novo ecossistema de economia digital, mas também apoiar a recuperação financeira de negócios que tem sofrido com a desaceleração econômica provocada pela pandemia de COVID-19. Logo após o lançamento do recurso, o Banco Central considerou prematura “qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos”. Porém, o BC não descartou a possibilidade da integração do WhatsApp ao PIX, o novo sistema de pagamentos instantâneos criado pela instituição. De acordo com a agenda do BC, o presidente da autoridade monetária Roberto Campos terá uma reunião com representantes do WhatsApp nesta quarta-feira (24). A implementação do PIX deve ser feita pelos bancos com mais de 500 mil clientes até novembro de 2020. De acordo com o Banco Central, 980 instituições já solicitaram o ingresso à nova plataforma de pagamentos instantâneos. A ideia é aumentar a competitividade no mercado, incluindo novos modelos de negócio no setor e contribuir para a inclusão dos desbancarizados, que são cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil, segundo a última pesquisa do Instituto Locomotiva. Fontes: Valor Econômico e InfoMoney
